CONCURSO N° 15/2011
CURTA NAS TELAS – 38ª Edição
Processo Administrativo 001.021497.11.7
REGULAMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público que estará recebendo dos interessados em participar deste Concurso filmes de curta-metragem, realizados em todo o Território Nacional.
Este Concurso se processará nos termos deste REGULAMENTO, do Convênio Curta Nas Telas e alterações, firmado em 03/12/2007, e da Lei Federal 8.666/93, no que couber.
Integra este Regulamento o Anexo I: Ficha de Inscrição com Termo de Ciência.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Concurso tem por objetivo divulgar a produção cinematográfica nacional, por meio de seleção de 12 (doze) filmes de curta-metragem para exibição no circuito comercial de cinemas de Porto Alegre, por um período de 14 (quatorze) dias para cada selecionado, em sistema de rodízio entre as salas exibidoras.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ocorrerão no período de 06 a a 28 de outubro de 2011.
2.2. O Regulamento estará disponível no portal www.portoalegre.rs.gov.br/cultura ou poderá ser solicitado pelo e-mail curtanastelas@smc.prefpoa.com.br. Informações na Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia (CCVF) pelos fones: (51) 3289-8137 e (51) 3289-8135.
2.3. As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente, das 9h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo Correio, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), no endereço da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia (CCVF), situada na Usina do Gasômetro - Av. Pres. João Goulart, nº 551 / 3º andar – CEP 90010-120 – Porto Alegre – RS.
2.3.1. As inscrições pelo correio deverão fazer referência, no envelope, a 38ª Edição do Concurso Curta Nas Telas, e somente serão aceitas as que tenham sido postadas até o último dia de inscrição.
2.4. A inscrição será formalizada mediante a entrega da FICHA DE INSCRIÇÃO (anexo I deste Regulamento), devidamente preenchida e assinada pelo(a) Responsável, sem rasuras, acompanhada de uma cópia em DVD do filme e ficha técnica, protocolada pela CCVF, quando realizada pessoalmente.
2.4.1. Para os inscritos que optarem pelo sistema de exibição digital, além das exigências acima, será obrigatória a apresentação de Declaração com a informação de que o curta-metragem foi digitalizado e codificado pela Auwé Digital.
2.4.1.1. A declaração deve ser solicitada junto à gerência de atendimento da Auwé Digital, através do e-mail mfazzio@auwe.com.
2.4.2. Em caso de envio pelo correio, as exigências são as mesmas contidas no item 2.4 e no subitem 2.4.1, quando for o caso, e o Protocolo será o comprovante emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), enviado por fax (51) 3289-8133.
2.5. Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas pela internet ou por fax, e que não atenderem às exigências do disposto nos itens 2.1, 2.3 e 2.4.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar filmes nacionais de curta-metragem que tenham cópia em boas condições na bitola 35 mm ou com matriz encodada no sistema digital, com duração de até 15 (quinze) minutos, sem considerar o tempo de duração dos créditos finais, que não tenham sido exibidos pelo disposto na Lei Federal n° 6281 de 09/12/1975, e que tenham sido realizados após o ano de 1990, inscritos por pessoas físicas ou jurídicas.
3.1.1. Para os participantes que optarem pelo formato digital, observar exigência do subitem 2.4.1.
3.2. As inscrições poderão ser feitas em nome de Pessoa Física ou Jurídica.
3.2.1. Se a inscrição for feita em nome de Pessoa Física, considera-se Responsável o(a) Diretor(a) do filme;
3.2.2. Se a inscrição for feita em nome de Pessoa Jurídica, considera-se Responsável a Empresa Produtora, e a assinatura deve ser a de seu representante legal, ou ainda a Distribuidora, desde que apresente procuração ou contrato com delegação de poderes de representação do diretor e da empresa produtora (quando houver).
3.3. Os filmes cujas inscrições não atenderem ao estabelecido nos itens 2, 3.1 e 3.2 e seus subitens ficarão impedidos de concorrer.
3.3.1. A relação com os filmes inabilitados será publicada no Diário Oficial do Município – DOPA (www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/) e os responsáveis terão prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação para entrar com recurso administrativo, dirigido ao Secretário Municipal da Cultura e encaminhado à Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, pessoalmente ou pelo correio.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A Comissão de Seleção, não remunerada, será composta por um representante titular e um suplente da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da Secretaria Municipal da Cultura/PMPA, da Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do RS e Brasileira de Documentaristas – APTC – ABD/RS, do Sindicato das Empresas Exibidoras do RS, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e da Imprensa Especializada de Porto Alegre, este indicado, em comum acordo entre os partícipes do Convênio Curta nas Telas.
4.2. A Comissão de Seleção será nomeada por Portaria do Secretário Municipal da Cultura, publicada no Diário Oficial do Município (DOPA), e terá prazo de 30 dias, após o encerramento das inscrições, para assistir aos filmes inscritos.
4.2.1. A Comissão poderá prorrogar esse prazo por mais 10 dias, caso entenda necessário.
4.3. A reunião para escolha dos 12 (doze) filmes a serem premiados será realizada na Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, da qual será lavrada ata com os filmes selecionados.
4.3.1. O resultado do Concurso será publicado no Diário Oficial do Município – DOPA (www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/).
4.4. A Comissão levará em conta como critérios de seleção: a originalidade formal e temática; a qualidade técnica e artística do filme.
4.5. A Comissão de Seleção é soberana para a escolha dos doze filmes a serem selecionados.
5. DA PREMIAÇÃO
5.1. A premiação consistirá:
a) na exibição dos filmes selecionados, pelo período de 14 dias, no circuito comercial de cinemas de Porto Alegre, em sistema de rodízio entre as salas, integrando as sessões com início entre 19h e 22h;
b) no pagamento do direito de exibição, pela Secretaria Municipal da Cultura, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por meio de ordem bancária ou depósito na conta-corrente do(a) Responsável de cada um dos filmes selecionados, de acordo com as informações contidas na Ficha de Inscrição, desde que cumpridas as condições exigidas no subitem 5.2.
5.2. O pagamento em dinheiro ocorrerá no prazo de até 90 dias após a apresentação da documentação relacionada nos subitens 5.2.1 (Pessoa Física) ou 5.2.2 (Pessoa Jurídica), do envio de, no mínimo, três fotos digitalizadas para o e-mail curtanastelas@smc.prefpoa.com (com boa nitidez, em .jpg e .com, no mínimo, 300 DPIs) e da exibição.
5.2.1. Quando o(a) Responsável for Pessoa Física deverá apresentar:
a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
b) Declaração de Idoneidade (modelo fornecido pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia);
c) Comprovante de residência;
d) Certidão Geral Negativa de Débitos de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (se residente em Porto Alegre);
e) Cadastro Pis/Pasep.
5.2.2. Quando o(a) Responsável for Pessoa Jurídica deverá apresentar:
a) Contrato Social da empresa e suas alterações;
b) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da empresa;
c) Cartão do CNPJ da empresa;
d) Declaração de Idoneidade (modelo fornecido pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia);
e) Declaração de não infração do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal Brasileira de 1988 (modelo fornecido pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia);
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Geral Negativa de Débitos de Tributos Municipais, expedida pelo Município de origem da Empresa;
h) Certidão Negativa do INSS.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As despesas decorrentes da participação do Município neste Concurso correrão pelas dotações orçamentárias n° 1003.2572.339039 e nº 1003.2572.339036.
6.2. O período e a sala de cinema para exibição dos filmes selecionados serão definidos pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e APTC – ABD/RS.
6.3. A Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia comunicará o período de exibição aos selecionados com até quinze dias de antecedência.
6.4. As cópias em 35mm dos filmes selecionados deverão ser encaminhadas à Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência, considerando a data marcada para o início da exibição.
6.4.1. Os custos e procedimentos para o transporte (envio e retorno à origem) das cópias em 35mm ficam ao encargo dos Responsáveis.
6.5. Os filmes em formato digital deverão estar disponíveis mediante solicitação dos Responsáveis à Auwé Digital com pelo menos 48 horas de antecedência da data marcada para o início da exibição.
6.6. Caso não seja apresentada a documentação especificada nos subitens 5.2.1 e 5.2.2, no prazo de 30 dias a contar da publicação do resultado da Seleção no DOPA (www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/), o(a) Responsável pela inscrição perderá o direito ao recebimento do prêmio em dinheiro.
6.7. Não serão devolvidas as cópias em DVD dos filmes inscritos, que passarão a integrar o acervo da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia.
6.8. Os direitos de exibição continuarão sendo dos realizadores.
6.9. Os concorrentes não selecionados que se sentirem prejudicados poderão entrar com recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado no DOPA, dirigido ao Secretário Municipal da Cultura e encaminhado à Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, pessoalmente ou pelo correio.
6.10. Os casos omissos referentes ao presente Regulamento serão avaliados e definidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente.
Porto Alegre, de agosto de 2011.
Sergius Gonzaga
Secretário Municipal da Cultura
